Fim de papo: bagagem despachada pode ser cobrada

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Ontem o Congresso Nacional pôs fim a um dos assuntos mais polêmicos no mundo das viagens e turismo no Brasil. Foi sacramentado o direito das companhias aéreas de cobrarem por bagagem despachada em voos domésticos.

O Parlamento manteve o veto do Presidente Jair Bolsonaro à gratuidade de bagagens. A volta da isenção das bagagens havia sido colocada na medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras, mas foi barrada por Bolsonaro quando o texto foi sancionado, em junho.

A polêmica se deu em razão do motivo da cobrança: o barateamento das passagens aéreas. Os parlamentares que votaram a favor da derrubada do voto afirmavam que a cobrança da bagagem não o reduziu o preço das passagens aéreas. Já os defensores do veto afirmam que a gratuidade elevaria os valores, pois os custos seriam embutidos no bilhete.

A vitória das companhias aéreas e do governo veio com a interferência do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Ele costurou o acordo com os partidos do Centrão, sob o argumento que fosse dado tempo para que as low cost tivessem incentivos para operar no Brasil.

A promessa é que, caso não haja efetiva redução será possível editar decreto legislativo para sustar a norma e impedir a cobrança.

A controvérsia ocorreu em meio à crise da Avianca Brasil que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado.

Para o presidente da da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, a manutenção do veto é uma atitude coerente do Congresso para fazer o setor aéreo crescer em um ambiente econômico difícil.

“Neste ano, uma empresa deixou de funcionar, diminuindo a oferta em 13%, enquanto na outra mão o dólar foi de R$ 3,80 para R$ 4,20. Ao mesmo tempo em que a oferta diminuiu, o custo aumentou, e o consumidor sentiu isso no preço”, afirma.

As empresas aéreas no Brasil estão liberadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema. Os passageiros podem levar de graça apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

Há cobrança para despacho de bagagem de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

Digam-me: vocês são contra ou a favor da cobrança?