Governo de São Paulo Reduz o ICMS Sobre Querosene de Aviação – E Depois?

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Como todos sabemos o Brasil é cheio de coisas absurdas que nem Vale a pena discutir. Mas felizmente uma delas parece que vai mudar, já que o governo de São Paulo finalmente concordou em reduzir o ICMS sobre o combustível de aviação dos incríveis 25% para 12%. Eu como apaixonado por aviação estou comemorando.
No entanto, temos que ser realistas. Como diz o ditado, não existe almoço grátis. E por mais que me doa dizer, ao reduzir o ICMS (que é algo bom) o governo estadual está abrindo mão de uma receita de aproximadamente R$200 milhões de reais por ano em tributos. De onde virá a diferença para fechar as contas, afinal o governo continuará com as mesmas despesas que antes?

Benefícios

De acordo com as notícias que estão circulando, as empresas se comprometeram a criar 490 novos voos no estado de São Paulo, que gerariam receita suficiente em tributos em outras áreas para compensar a queda na arrecadação do ICMS do combustível. E geraria também mais empregos diretos e indiretos. O pacote de benefícios gera, entre outras coisas, um total de 59 mil novos empregos e R$1,4 bilhão em salários. Porém, o anúncio me deixou com algumas dúvidas. As compartilho com vocês aqui, se me permitem.

Infraestrutura

Vou assumer que as empresas aéreas elaboraram um plano detalhado, que foi mostrado ao governo, e que eu claramente não tenho acesso (e nem deveria ter, diga-se de passagem). Então é tudo especulação da minha parte, que fique claro! Mas … os dois principais aeroportos da capital paulista estão basicamente saturados, pelo menos é o que sempre ouvimos, então onde vão ser colocados os novos voos que partiriam da capital? Obviamente não teria como levar todos eles para Campinas, certo?
Segundo, e a infraestrutura no interior? Alguém fez algum estudo para saber se os aeroportos regionais conseguiriam absorver os voos extras? Muitos deles mal conseguem dar conta dos que têm no momento.

Oferta e Demanda

E mais, que aviões seriam usados para efetuarem tais voos? O risco aqui é a transferência de voos de outras cidades para que estes passem a se iniciar em São Paulo e essa concentração poderia na verdade encarecer as viagens dos demais passageiros. Isso seria simplesmente transferir riqueza de outros estados para São Paulo, o que não tornaria melhor a ecomonia do Brasil como um todo.
O crescimento no número de passageiros transportado tem sido bem modesto nos últimos anos e as empresas bem disciplinadas no que diz respeito ao aumento da oferta. Então, teríamos passageiros e aviões suficientes para fazer 490 novos voos operarem de forma rentável?

Conclusão

Volto a repetir que não quero ser mal interpretado e que estou feliz pela decisão tomada pelo governo do estado. O que me incomoda é como as coisas são feitas no Brasil. As empresas, em qualquer setor, fazem promessas para conseguir os benefícios que querem, mas uma vez que os alcançam parecem esquecer-se da sua parte do acordo.
Só para ficarmos num exemplo, vocês lembram da história de se permitir a cobrança de malas despachadas com o intuito de se baratear o preço da passagem? Bem, a passagem deve realmente estar mais barata, mas quanto custa mesmo despachar uma mala hoje em dia? Quantas vezes o preço já aumentou?
Enfim, a redução do ICMS é mais que bem-vinda, mas espero que essa ação do governo realmente traga benefícios e empregos para a população e não sirva apenas para reduzir os custos das empresas aéreas. Espero que elas cumpram sua parte do acordo e que o governo, por sua vez, fiscalize e force as empresas a cumprirem o que prometeram.