Governo elimina taxa extra para voo internacional

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O governo federal anunciou o fim de uma taxa extra de USD 18 criada no fim dos anos 90, ainda no governo Fernando Henrique. Ela é utilizada para como uma fonte de custeio da infraestrutura aeroportuária e foi criada para recompor a dívida mobiliária da União.

Em 2018, só com esse adicional, foram arrecadados R$ 704 milhões. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, não informou como essa perda de receita será compensada. Ele também não disse a data precisa da extinção da taxa, mas afirmou que será em breve.

Para amenizar o impacto da perda de receita, técnicos do governo estudam implementar a nova diretriz em 2020 apenas para voos na América do Sul, deixando o fim da taxa para o resto do mundo para 2021. Os voos para a América do Sul geram receita de R$ 250 milhões com a taxa, logo o impacto maior seria sentido apenas em 2021, permitindo ao governo estudar meios de compensar a receita perdida.

A ideia é atrair as empresas aéreas low-cost, apesar dessa taxa não ter ligação direta com a tarifa cobrada pela empresa aérea e nem é por ela suportada.

Se houver total desoneração para os passageiros, a taxa de embarque pode cair em até 40%.

A ideia será implementada por meio de medida provisória a ser publicada ainda na primeira quinzena de novembro.

Algumas Palavras

Toda medida que venha a baratear o custo do transporte aéreo para os passageiros é bem-vinda. Devemos ficar atentos, contudo, para que essa perda de receita não seja compensada por outros modos que onerem os viajantes.

Há indicações que o governo está estudando o barateamento dos tributos incidentes sobre o querosene da aviação que é o maior custo das companhias aéreas. Se isso significar expressiva redução no preço das passagens, ótimo.

O que não se pode aceitar são medidas que aparentemente nos beneficiam mas que, no médio prazo, sejam, na verdade, dirigidas somente para os interesses das empresas.