TudoAzul limita emissão de passagens com milhas

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O TudoAzul tomou uma medida drástica: limitará a emissão de passagens com milhas a 5 CPFs + o CPF do titular da conta. As regras entram em vigor a partir do ano que vem.

Para o momento, entretanto, haverá a limitação de 20 CPFs de 3os, acrescidos do CPF do titular da conta, a vigorar a partir de novembro desse ano.

Diferenciação

Para 2020, a mecânica do TudoAzul será diferente daquela adotada pela concorrência, i.e., Smiles e LATAM Pass. Será possível renovar os 5 CPFs a cada 60 dias. Na realidade, no ano, será possível emitir passagens para 30 CPFs diferentes, além daquele do titular da conta.

Timing da Implementação

O TudoAzul foi o último dos programas nacionais a implementar as restrições para emissões de bilhetes com milhas. O LATAM Pass, então Multiplus, foi o pioneiro nas limitações, em agosto de 2018. Já o Smiles iniciou nesse ano a sua nova política restritiva.

Imagino – e é puramente especulativo, mesmo – que o TudoAzul tenha aguardado mais de um ano para tomar essa medida com base em dois fatores:

  • aferir como a restrição impactou o negócio das concorrentes, e
  • observar as primeiras decisões judiciais sobre o assunto.

A Justiça e as Limitações

Os Tribunais de Justiça ainda não harmonizaram suas decisões – nem em nível estadual, quiçá em nível nacional. No mesmo Tribunal, juízes julgam diferentemente – ora concedendo liminares para desbloqueio das contas, ora determinando que o consumidor tenha que atender aos termos do contrato. Ou seja, pleitear esse direito na justiça, hoje em dia, é uma verdadeira roleta-russa.

Como há muita divergência, acredito que o TudoAzul tenha estendido a corda para impor uma limitação ainda mais radical com um risco calculado: afinal, o juiz que permite o bloqueio da conta de quem emitiu mais de 20 bilhetes para CPFs diferentes por ofensa aos termos do contrato também vai permitir o bloqueio de 6 ou de 10, pelo mesmíssimo argumento.

Para se ter certeza do direito, temos que esperar o assunto chegar ao STJ ou ser regulamentado pelo Congresso Nacional.

Amanhã escrevo um post mais elaborado sobre o assunto com novas ideias!

Conte a sua experiência na Justiça. Conseguiu o desbloqueio?